Para além do problema sanitário, a falta de acesso a qualquer tipo de absorvente – descartável, de pano ou coletor – interfere diretamente no desenvolvimento de jovens no período de formação escolar. Ainda segundo o relatório da UNFPA e UNICEF, além da falta de chuveiros em suas casas, 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas. Isso inclui falta de acesso a absorventes e instalações básicas nas instituições de ensino, como banheiros e sabonetes. Desse total de estudantes, quase 200 mil alunas estão totalmente destituídas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na escola.
Além disso, o agravamento da evasão escolar também é causado por decorrente pressão para o abandono dos estudos após a menarca, como cólicas, cefaleia e outros mal-estares ligados ao período menstrual, falta de infraestrutura para o adequado manejo da higiene menstrual, acesso a instalações seguras e convenientes para descartar materiais usados.
A limitação financeira e a privação de acessibilidade a itens de saúde menstrual também afeta diretamente a autoestima das mulheres. Em uma outra pesquisa, feita pela marca de absorventes Always com 1.124 mulheres com idade entre 16 e 29 anos, afirmou que uma em cada quatro mulheres já faltou a aula por não poder comprar absorventes; quase metade delas (48%) tentou esconder que o motivo da ausência na escola foi a falta de absorventes e 45% delas acredita que não ir à aula por falta de absorventes impactou negativamente o seu rendimento escolar.
Esse foi o caso de uma das filhas de Manuela Alves de Lima, hoje com 20 anos.
"Fui mãe muito nova, solteira, e sempre passei por dificuldades, sempre dei um jeito de garantir o alimento para os meus filhos, que são três -duas meninas, uma de vinte e outra de 14 anos, além de um menino de 13. Quando a minha filha mais velha menstruou, ela deixou de ir à escola diversas vezes. Na época eu estava desempregada e me sentia constrangida porque ou eu comprava comida ou comprava absorvente. As amigas dela chamavam para ir à escola e ela recusava, mas não dizia o motivo da falta, apenas eu e ela sabíamos”, afirmou a auxiliar de serviços gerais.
Manuela conta que a aprovação dos projetos de lei são de extrema urgência para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.
“Eu me sentia incapaz quando minha filha me pedia absorvente e eu não tinha como comprar. Ela usava pedaços de pano para conter o sangue. Eu cheguei a cortar roupas para serem utilizadas como absorvente e sabia que não era a mesma coisa. Ela tinha medo o tempo todo do sangue vazar, então eu tinha que conversar com ela e explicar a situação, e então ficava em casa se cuidando. Minha filha ficou muito preocupada porque ia atrasar as matérias, mas eu conversava com a professora, que entendia a situação. Essa lei já era para ter sido aprovada há muito tempo porque nós que temos menos condições sempre ficamos divididos entre comprar um absorvente, que é um objeto que eu vou jogar fora, ou usar o dinheiro para carne, feijão. No final a gente opta pela comida mesmo. Essa é uma situação que muita gente não tem sensibilidade em ver que, para as pessoas da comunidade, essa é uma realidade em que nós não temos acesso”, concluiu Manuela.
Em Pernambuco, de acordo com um estudo realizado em 2015 pela professora e fisioterapeuta Ana Carolina Rodarti Pitangui, em uma escola de Petrolina, no Sertão do estado, 31% das 218 adolescentes do sexo feminino com idades entre 12 e 17 anos, já faltaram à escola em decorrência da menstruação. Esse é um dos raríssimos estudos que temos sobre o assunto voltados exclusivamente para as adolescentes pernambucanas.
O problema se arrasta por anos no estado e, apesar da ausência de dados precisos disponibilizados pelos órgãos estaduais e prefeituras, um movimento contrário à escassez de informações e ações públicas começou a chamar atenção no início deste ano. No dia 26 de fevereiro, a Assembléia Legislativa de Pernambuco aprovou um Projeto de Lei Ordinária (PLO), intitulado “Menstruação Sem Tabu”, de autoria da deputada estadual Fabíola Cabral (PP). O Projeto define diretrizes de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
Entre as diretrizes da Lei estão “o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito, em torno da menstruação; o incentivo a realização de pesquisas para aferição dos lares nos quais as mulheres não têm acesso a absorventes higiênicos, visando direcionar e aperfeiçoar ações governamentais”, afirma trecho do PLO. Com a aprovação da legislação, o absorvente entra na lista de itens obrigatórios da cesta básica.
Para a deputada, a principal dificuldade em aprovar um projeto de lei assegurando a higiene menstrual nas unidades educacionais “é o fato do acesso aos absorventes ser tratado como um privilégio e não como um direito”.
“Acredito que a principal dificuldade em torno do tema é o fato do acesso aos absorventes ser tratado como um privilégio e não como um direito, como deveria ser. Além disso, a menstruação ainda é cercada pela falta de informações, de debates e, consequentemente, da criação de políticas públicas que tornem a dignidade menstrual prioridade”, afirmou a parlamentar.
A deputada também reiterou que a aprovação da PLO não é suficiente para erradicar os problemas causados pela falta de informações e de segurança menstrual.
“Em nosso cenário atual é imprescindível a criação de um trabalho multidisciplinar, onde o poder público possa ter maior interação entre os governos municipais, estadual e federal e a atuar de forma incisiva para propiciar soluções rápidas sobre a pobreza menstrual. Encaro este tema como prioridade e sei que ainda podemos fazer muito mais. A fiscalização é necessária, mas não é suficiente”, concluiu.
CIDADES COMEÇAM A MUDAR
Um dos primeiros -e poucos- municípios a se comprometerem com a Lei foi Olinda. A prefeitura da cidade anunciou, no dia 15 de junho, a distribuição de absorventes para estudantes de toda a rede municipal. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Juventude, cerca de 6 mil adolescentes, de 11 a 16 anos, a partir do segundo semestre, irão receber o item de higiene.
"Secretaria de Educação deseja com essa ação, evitar que estudantes em situação de vulnerabilidade econômica e social deixem de ir à aula pela falta de acesso a itens básicos", disse a pasta, em nota.
Já no dia 22 de junho foi a vez da Câmara Municipal do Recife também instituir um Projeto de Lei Ordinária 311/2019 com o objetivo de fornecer absorventes higiênicos nas escolas municipais visando a prevenção de doenças e a redução da evasão escolar. O PLO é de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), e já tramitava na casa desde 2019.
“Quando uma aluna falta quatro, cinco dias de aula, ela perde uma média de 40 dias letivos por ano, e isso faz com que elas atrasem disciplinas importantes, resultando em uma maior dificuldade no avançar da série. Conversei com estudantes de Guabiraba, Nova Descoberta, Buriti, Córrego do Jenipapo. A gente vê isso [pobreza menstrual] com muita frequência nos colégios municipais do Recife, em especial os de periferia. A despesa que a prefeitura pode ter agora é a recompensa da aluna poder estar na sala de aula todos os dias”, afirmou o vereador Hélio Guabiraba.
Hélio também comunicou que o Projeto de Lei também foi pensado em ausentar os pais do constrangimento em escolher entre alimentar a família ou comprar absorventes.
“Por morar na Guabiraba, por entender e saber que alunas faltavam quatro, cinco dias de aula por mês e, conversando com as diretoras e professoras, vimos a dificuldade de cada pai, de cada mãe em não poder comprar absorvente para as filhas e as meninas ficarem em casa.O projeto de lei também foi pensado na necessidade de tirar esses pais da situação de ter que escolher entre comprar o pão, ao final do dia, ou comprar absorvente”, revelou.
Mesmo com a lenta aderência dos municípios e Projetos de Lei aprovados, a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco informou em nota que no momento não há projetos ou campanhas de distribuição de absorventes na rede estadual de ensino a serem implementados.
