Um projeto de lei apresentado na terça-feira (22) pela deputada Paula Belmonte (Cidadania) busca dar mais autonomia e independência ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável por estatísticas da educação brasileira (censos escolares, por exemplo) e por avaliações de grande escala (como o Exame Nacional do Ensino Médio [Enem]).
O texto justifica a necessidade desse fortalecimento do Inep com base nos seguintes acontecimentos recentes:
- trocas constantes na presidência do órgão (só no governo Bolsonaro, foram 5) e exonerações de servidores;
- nomeação de membros do conselho "sem conhecimentos e experiência notórios na área de educação";
- incerteza sobre a aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia estudantes e que permitiria a realização do Enem seriado;
- dissolução do grupo de servidores que estudava a criação de um novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb);
- e "censura" a um estudo sobre alfabetização.
- O projeto também menciona possíveis tentativas de o Ministério da Educação (MEC) interferir no conteúdo do Enem (que, em teoria, deveria ficar aos cuidados do Inep).
No início de junho, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que deseja ter acesso prévio ao conteúdo cobrado no exame. Também criticou questões de edições anteriores da prova e citou duas perguntas: uma sobre a diferença salarial entre os jogadores Neymar e Marta, e outra que aborda dialeto de gays e travestis.
"Está na hora de a gente dar uma reviravolta nessas questões do Enem, porque os alunos estudam e são surpreendidos com questões em termos de avaliação que nada têm a ver com o conhecimento necessário para acesso ao ensino superior público", afirmou à CNN Brasil. "Então, creio que alguns tipos de temas são dispensáveis", disse o ministro.
Depois, o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, declarou à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que Ribeiro "de forma alguma disse que participará da elaboração" do conteúdo do próximo Enem.
O que o projeto propõe?
Para garantir que o Inep tenha mais independência, o projeto de lei estabelece que o órgão seja transformado em uma "autarquia em regime especial", ou seja, com características próprias. É o que ocorreu com o Banco Central, por exemplo, que ficou mais autônomo em relação ao Ministério da Economia.
Além disso, o texto também prevê, entre outras mudanças:
- mandato de quatro anos para os altos dirigentes do Inep - nas últimas duas décadas, 15 nomes passaram pela presidência;
- escolha do presidente do órgão a partir da indicação de uma lista tríplice, formada por nomes comprovadamente experientes na área de educação;
- e criação de um conselho formado por entes federados, membros do parlamento e indivíduos da sociedade civil.
O projeto de lei aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Só depois disso é que o texto poderá ser discutido em plenário.
