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UE aprova novas regras de proteção as suas infraestruturas

Publicada em 22/11/22 às 16:00h - 74 visualizações

FREDERICK FLORIN / AFP


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UE aprova novas regras de proteção as suas infraestruturas
Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu  (Foto: Rádio Web UPE)
Nesta terça-feira (22), no plenário de Estrasburgo, na França, o Parlamento Europeu aprovou por 595 votos a favor, 17 contra e 24 abstenções, as novas regras para proteger as infraestruturas críticas da União Europeia (UE). Os eurodeputados sancionaram o acordo de negociações feito com o Conselho Europeu, e expandiu a definição de serviços essenciais, assim como inseriu regras mínimas para as avaliações de risco e as estratégias nacionais de resiliência, além de conciliar a definição de "infraestruturas críticas", para que estejam em coerência entre todos Estados-membros da entidade. 

A resolução ampliou consideravelmente a medida de proteção e introduziu meio ambiente e a saúde pública, bem como a segurança pública. A partir de agora englobam às infraestruturas da UE referentes à água potável e as águas residuais, alimentação (e produção), transformação e entrega, saúde, administração pública e o espaço e os setores da energia, transportes, da banca, mercado financeiro e infraestruturas digitais.

Anteriormente à diretiva abrangia somente os setores energéticos e de transportes. Mas devido, sobretudo, os resultados da Comissão Especial sobre o Terrorismo, o Parlamento Europeu decidiu apelar para a revisão da diretiva sobre a proteção de infraestruturas críticas.  "O propósito é reforçar os requisitos das avaliações de risco e da comunicação de informações por parte das entidades consideradas críticas. Segundo as novas regras, os Estados-membros devem adotar estratégias nacionais de resiliência e a comunicação transfronteiriça será efetuada através de pontos únicos de contato designados em cada país. E foi incluída a consideração do Estado de direito no contexto da resiliência contra ameaças e riscos”, informou a nota oficial da instituição.



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