O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai realizar a "Semana de Mobilização Solo Seguro - Favelas e Núcleos Urbanos".
A meta é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana.
Outro objetivo é incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e garantir o título de posse aos seus ocupantes, com os respectivos registros imobiliários.
Isso deve acontecer, mesmo que o imóvel fique em área rural.
O evento acontece de 3 a 7 de junho. Ele será promovido em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No estado, a organização é da presidência do tribunal, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça estadual, por meio do Programa Moradia Legal Pernambuco (PMLPE).
"Durante essa Semana, as ações têm por objetivo o fortalecimento da regularização fundiária plena, que abrange as dimensões jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais, com o fim de garantir segurança jurídica do imóvel, estimular o desenvolvimento mais equilibrado e promover justiça social e acesso aos serviços da cidade. Esta é a perspectiva estabelecida pelo CNJ no Provimento nº 158/2023 e das ações desenvolvidas pelo Programa Moradia Legal Pernambuco, em conjunto com os municípios, órgãos estatais, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), e a Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, que se juntam a nós também nessa Semana", afirma a coordenadora-adjunta do Programa Moradia Legal Pernambuco, Sara Lima.
Na Semana de Mobilização Solo Seguro - Favelas e Núcleos Urbanos, o TJPE realizará ações de mobilização e conscientização nos diversos municípios de Pernambuco, seminários, ciclos de palestras, bem como a entrega de mais de 3 mil títulos de propriedade a famílias pernambucanas, conforme programação estabelecida e descrita abaixo.
Programação
Na segunda-feira (3), às 9h, o evento tem início com uma reunião com os municípios que receberão recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para regularização fundiária com representantes do Ministério das Cidades. O encontro será realizado na Sala Dirceu Borges, no Térreo do Palácio da Justiça de Pernambuco, sede administrativa do TJPE.
Na sequência, às 11h, a abertura oficial da Semana de Mobilização Solo Seguro – Favelas e Núcleos Urbanos ocorrerá no Salão Nobre do Palácio. Também no dia 3 de junho, às 14h, acontece a abertura do II Seminário de Regularização Fundiária Urbana da UFPE; e às 19h, a entrega de títulos na Vila Redenção, com a Prefeitura da cidade do Recife. Válido é destacar que o II Seminário de Regularização Fundiária Urbana da UFPE seguirá até o último dia da Semana de Mobilização Solo Seguro - Favelas e Núcleos Urbanos, 7 de junho.
Na terça-feira (4), haverá entrega de títulos de propriedade para moradores de diversas comunidades e localidades de Pernambuco. Às 10h, os títulos serão entregues às mulheres de Tejucupapo, no Município de Goiana, no Núcleo Nassau.
Também em Goiana, às 14h, serão entregues títulos aos cidadãos do Loteamento Chaves. A ação acontece no Auditório da Escola Municipal Irmã Marie Armelle Falguiéres (Emaf).
Às 16h, a entrega dos títulos será efetuada para a Comunidade Pau Brasil e Jardim Nova Esperança, em São Lourenço da Mata, no Ginásio de Esportes O Pereirão, na Rua Doutor Pedro Augusto Correa de Araújo, n° 360, no Centro da cidade. Já às 18h, os títulos serão passados à Comunidade de Guadalajara, em Paudalho, na Quadra do Colégio Municipal de Guadalajara (CMG).
Na quarta-feira (5), o Poder Judiciário pernambucano, por meio do Programa Moradia Legal, vai entregar títulos de propriedades para a Comunidade Três Marias, em Carpina.
O evento será realizado às 10h, no auditório da Prefeitura do Município. No mesmo horário, serão beneficiadas mais duas comunidades, a primeira será a de Novo Veraneio, em Arcoverde; e a segunda a de Padre Cícero, na Cidade de Caetés.
À tarde, às 15h, os títulos serão entregues para a Federação Mucambo, em Iati, em cerimônia no Educandário Municipal Torquato Soares; e às 17h, para a Comunidade Cansanção, na Quadra Poliesportiva Clóvis Pereira de Almeida, em Triunfo.
Na quinta-feira (6), o TJPE passará os títulos de propriedade aos moradores do Conjunto Habitacional Júnior Valadares, em São José do Egito. A cerimônia de entrega dos títulos acontecerá na Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira, localizada na Rua Rodovia PE 320, s/n, no Distrito Industrial de São José do Egito.
Já às 10h, a entrega de títulos acontece no Loteamento Nova Aliança, na Casa de Justiça e Cidadania de Angelim. À tarde, os títulos serão repassados às 15h aos moradores da Comunidade da Cohab de Agrestina, no Centro Cultural da cidade.
Às 18h, serão beneficiados os moradores da Comunidade Pau-Ferro, em Panelas, na praça principal do município. Às 19h, os moradores de Mãe Rosa, em Cabrobó, receberão seus títulos de propriedade na Escola Jesualdo Freire de Carvalho.
No último dia da Semana de Mobilização Solo Seguro - Favelas e Núcleos Urbanos, sexta-feira (7), o Programa Moradia Legal do TJPE vai entregar títulos de propriedade, às 10h, para moradores das comunidades de Nova Esperança, Juarez Lopes e Boa Vista, na cidade de Cupira; e, às 19h, aos cidadãos e cidadãs de São Gonçalo, em Petrolina.
Programa
Programa Moradia Legal PE - O TJPE, desenvolve, desde o ano de 2018, o Programa Moradia Legal Pernambuco com 176 municípios e órgãos diversos. Até maio de 2024, a instituição entregou 23.849 títulos de propriedade.
O programa é executado de forma colegiada através de uma Comissão Executiva e de uma rede articulada com diversas instituições, a exemplo da Associação Municipalista (Amupe), Associação de Notários e Registradores (Anoreg-PE), Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), UFPE, UFRPE e órgãos de governos municipais, estadual e federal. O Moradia Legal também atua na articulação e no acompanhamento das demandas das equipes de municípios e cartórios com o fim de construir políticas de regularização fundiária plena para uma governança fundiária.
