O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) anunciou o início de uma auditoria especial para avaliar nomeação de aprovados em concurso para o cargo de professor do Estado.

 

Em nota, o TCE afirmou que a decisão foi tomada em sessão que julgou recurso do Governo do Estado contra medida cautelar que “determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso”. 

 

O recurso foi parcialmente aceito e a decisão inicial,  alterada. 

Assim, a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados só será feita com a conclusão da auditoria especial.  

 

A decisão também diz que a “Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) não deve renovar ou realizar novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais”. 

 

“Com isso, esperamos que o Tribunal de Contas possa dar uma resposta para a sociedade pernambucana, especialmente aos professores, dentro do prazo determinado”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, relator, que assinou a abertura do trabalho nessa terça-feira (14).

 

Segundo o tribunal, a auditoria tem 30 dias para elaborar o relatório e mais 30 para o julgamento.